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LEIS
LEIS
LEI Nº12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 ---> ACESSAR DOCUMENTO
Institui Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil
LEI 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ---> ACESSAR DOCUMENTO
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
LEI COMPLEMENTAR 250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E EDIFICAÇÕES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 7.822, DE 20 DE MAIO DE 2020 ---> ACESSAR DOCUMENTO
Cria o Núcleo de Proteção e Defesa Civil NUPDEC nos bairros situados no Município de Itaquaquecetuba.
DECRETO Nº 8.087, DE 04 DE JULHO DE 2022 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Institui Comissão Permanente Multidisciplinar para Enfrentamento das Áreas de Risco do Município de Itaquaquecetuba.”
DECRETO 8.181, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Declara Situação de Emergência em Áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Anexo à Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR.”
ACORDO DE ADESÃO 006/2024 - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIASACESSAR DOCUMENTO
ACORDO DE ADESÃO 006/2024 - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PMRR
LEI COMPLEMENTAR 65, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“DISPÕE SOBRE:” ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CRIANDO, MODIFICANDO, ALTERANDO, TRANSFORMANDO, EXTINGUINDO CARGOS, ESCALAS DE REFERÊNCIAS, TABELAS DE VENCIMENTOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
DECRETO 8.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Dispõe sobre a operação verão 2024/2025, institui o ‘Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PCPDC, e dá outras providências.”
DECRETO 8.475, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Anexo à Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR…”
DECRETO 8.509, DE 18 DE MARÇO DE 2025 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Cria o fluxo procedimental sobre as ações que cada órgão municipal deverá executar nos procedimentos fiscalizatórios incidentes sobre as áreas de risco em geral e, dá outras providências.”
DECRETO 8654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ---> ACESSAR DOCUMENTO
“Dispõe sobre a operação verão 2025/2026, institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PCPDC e dá outras providências.”